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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 13:40
Vítima de acidente deve receber pensão até completar 73 anos
Além de pensão, a empresa deverá indenizar moral e esteticamente em R$ 15 mil reais a autora, a qual se envolveu no acidente por culpa de um veículo da ré
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 12:20
Empregado que ficou incapacitado após ser atingido por tijolo em obra será indenizado
A empresa deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil reais, além de uma pensão mensal de R$ 450 reais pelos danos estéticos
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 12:50
Sexta Turma mantém ação contra prefeito que prestou contas de convênio com atraso
O STJ negou o pedido de trancamento da ação penal feito pelo prefeito por entender que o caso não se encaixa nas hipóteses que o autorizam
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 15:10
Lei de Incentivo ao Esporte beneficia projetos irregulares
Mais de 70% das isenções fiscais ajudam eventos que não cumprem regras
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 17:20
TJ determina prosseguimento de ação penal instaurada contra proprietários de farmácia
Proprietários da farmácia são acusados de se apropriarem de valores referentes a pagamentos de faturas de energia elétrica
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 15:20
Prefeitura deve pagar vale transporte de servidores
Prefeitura tem prazo de 10 dias para carregar cartões de vale transporte dos servidores público, sob pena de execução tutelar específica
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 14:25
Processual civil, direito civil e administrativo. Falecimento do proprietário do imóvel rural.
Manifestação sobre ofensa a dispositivos constitucionais. Não efetivação da partilha.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 16:45
Suspensas execuções de multas milionárias
As cobranças são relativas a multas por descumprimento de ordens judiciais no curso de ações de consumidores
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 19:36
Tribunais julgam 13,9 milhões de processos distribuídos em 2011
Os tribunais de todo o país julgaram 91,88% dos 15,1 milhões de processos distribuídos em 2011.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 16:00
Declarada inconstitucionalidade de dispositivos de lei paulista sobre previdência de advogados
Lei determinou a extinção gradual da carteira previdenciária dos advogados paulistas, impedindo a filiação de novos profissionais e criando regras mais rigorosas para a obtenção dos benefícios
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 15:20
Além da esposa e filhos, pais de empregado morto em acidente serão indenizados
A morte decorreu de asfixia por aspiração de substância venenosa e corrosiva, em face de imersão de seu corpo em um reseervatório que continha soda cáustica, ácido sulfúrico e xilol
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 15:18
Adicional de insalubridade. Trabalhador rural em lavoura de cana-de-açúcar.
Exposição a calor excessivo. Horas extras.
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Modelos » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 17:00
Modelo alvará judicial
Alvará Judicial para Levantamento de Seguro DPVAT
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 14:39
Consumidora é vítima de fraude bancária e será indenizada
Para o juiz, a fraude se completa, inclusive, pela forma de liberação do crédito, que se deu através de transferência bancária, para outro banco, pois a autora não era, sequer, correntista do banco Industrial
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Março de 2011 - 11:35
O Bafômetro agride o Direito?
Não me sinto constrangido por eventual submissão de alguém de minha família ao teste do bafômetro, desde que realizado respeitosamente.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 12:10
Economiária com funções de confiança por mais de 10 anos incorpora 100% de gratificação
O princípio da estabilidade financeira e o da irredutibilidade salarial, não podem ser limitados por mera norma interna da empresa, devendo o empregador manter a gratificação de função recebida por dez ou mais anos ao empregado que, sem justo motivo, fora revertido ao seu cargo efetivo
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 17:58
STJ admite revisão de cláusula contratual em ação consignatória
De acordo com o relator do recurso, ministro Aldir Passarinho Junior, a Corte tem admitido tal possibilidade quando as parcelas são referentes ao mesmo negócio jurídico
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 21:07
Idosa consegue redução no valor abusivo do plano de saúde
A paciente alegou que o plano vem realizando reajustes proporcionais a sua idade, acrescidos aos reajustes autorizados pela ANS, o que tem tornado difícil a manutenção do contrato, com comprometimento de sua renda mensal
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 18:59
Famílias com tradição na política elegem campeões de voto
Alguns deputados campeões de votos nessas eleições pertencem a famílias com larga trajetória política, como os primeiros colocados em Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco e Sergipe ou com expressiva votação, como aconteceu na Paraíba.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 19:01
Proposta limita carga tributária a até 25% do PIB
Pela proposta, o limite seria alcançado a partir de uma redução gradual da carga tributária em 10 anos.
